Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, Vol. V: O Orçamento na Constituição
Ricardo Lobo Torres
O Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário aborda a matéria regulada pelos artigos 145 a 169 da Constituição Federal e se divide em 5 volumes: I - Teoria da Constituição Financeira e Tributária II - Valores e Princípios Constitucionais Tributários III - Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia IV - Os Tributos na Constituição V - 0 Orçamento na Constituição.
Este 5º volume, dedicado ao tema O Orçamento na Constituição, compreende a matéria tratada nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal. O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um universo financeiro aberto para os empréstimos inesgotáveis; é, sobretudo, o documento de quantificação dos valores éticos, a conta corrente da ponderação de princípios constitucionais, o plano contábil da justiça social, o balanço das escolhas dramáticas em um contexto fechado de recursos financeiros escassos e limitados.
సంపుటి:
5
సంవత్సరం:
2008
ముద్రణం:
1ª
ప్రచురణకర్త:
Renovar
భాష:
portuguese
పేజీల సంఖ్య:
524
ISBN 10:
8571476683
ISBN 13:
9788571476684
ఫైల్:
PDF, 5.74 MB
IPFS:
,
portuguese, 2008
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